O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE — CMDCA DEVICENTINÓPOLIS, Estado de Goiás, neste ato representado pelo Presidente, o Ilmo. Sr. José Rodrigues Rosa,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e em cumprimento à Lei Municipal n813/2021, de 13 de dezembro de 2021, que "dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitosda criança e do adolescente, e dá outras providências",RESOLVE:

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O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE — CMDCA DEVICENTINÓPOLIS, Estado de Goiás, neste ato representado pelo Presidente, o Ilmo. Sr. José Rodrigues Rosa,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e em cumprimento à Lei Municipal n813/2021, de 13 de dezembro de 2021, que “dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitosda criança e do adolescente, e dá outras providências”,RESOLVE:

13 de fevereiro de 2026

Última atualização: 13 de fevereiro de 2026

CONVOCAR os representantes das Entidades Civis Organizadas e do Poder Público Municipal,
para participarem do processo de escolha dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, mandato 2026/2028, previsto na Lei Municipal 813, de 13 de
dezembro de 2021 (art. 7º, § 2º), juntamente com seus suplentes, a ser realizado no período de 18 de
fevereiro de 2026 a 25 de fevereiro de 2026

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