CMDCA/ CONSELHO TUTELAR
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão responsável pelas políticas públicas de defesa de direitos e promoção do bem estar social da criança e do adolescente no Município.
Qual a competência do CMDCA?
Participar na elaboração do Orçamento do Município; Gerir o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente FMDCA; Registrar todas as Organizações com ações junto ou para Crianças e Adolescentes; Inscrever os programas Governamentais e Não Governamentais voltados a Crianças e Adolescentes.
Qual é a importância do Conselho Tutelar?
O Conselheiro tem funções importantes, como prestar atendimento a crianças, adolescentes, pais e responsáveis, requisitar serviços públicos em todas as áreas, além de encaminhar casos ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, quando necessário.
Qual é o papel do CMDCA para o Conselho Tutelar?
Regulamenta o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares, bem como convocá-lo na forma desta Lei e do Estatuto da Criança e do Adolescente; Fiscaliza as entidades governamentais e não governamentais regularmente inscritas e registradas no respectivo Conselho.
Sabendo da importância de tudo isso a nossa primeira Dama e secretaria de Assistência Social NILVA GOMES juntamente com o presidente do CMDCA JOSÉ RODRIGUES ofertaram um curso de capacitação a todos os nossos Conselheiros Tutelar na Câmera Municipal , pois nosso Município tem um conselho responsável e atuante.
O presidente do CMDCA José Rodrigues sempre muito atento e empenhado em prestar sempre um excelente trabalho frente ao conselho não mediu esforços para que está capacitação acontecesse pois ele conhece e sabe o quanto e importante termos CONSELHEIROS TUTELARES capacitado.
Temos uma Gestão que avança nas políticas públicas para crianças e adolescentes.
