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Estrutura Organizacional

  • Secretaria de Meio Ambiente

    Leidyany Lourenço da Silva

    Telefone: 64 3691-1621

    E-mail: meioambientevct@outlook.com

    Endereço: Rua Orcalino Ferreira de Meireles, s/n, Setor Central

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h

    Competências
    Departamentos

    Lei n° 592/2013, Art. 9° – À Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos compete:


    I – planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, controlar as ações setoriais a cargo do Município relativas à proteção e à defesa do meio ambiente, ao gerenciamento dos recursos hídricos e articulação das políticas de gestão de recursos ambientais visando ao desenvolvimento sustentável.


    II – promover parceria com a Secretaria de Agricultura e Pecuária, visando garantir produção de alimentos com qualidade sem agredir o meio ambiente, promovendo a melhoria da qualidade de vida dos produtores e consumidores de alimentos no município;


    Ill – promover a aplicação da legislação e das normas específicas de meio ambiente e recursos naturais, bem como coordenar e supervisionar as ações voltadas

    para a proteção ambiental;


    IV – zelar pela observância das normas de preservação, conservação, controle e desenvolvimento sustentável dos recursos ambientais, em articulação com os órgãos federais, estaduais e municipais;


    V – identificar os recursos naturais do Município essenciais ao equilíbrio do meio ambiente, compatibilizando as medidas de preservação e conservação com a exploração racional, conforme diretrizes do desenvolvimento sustentável;


    VI- promover ações que visem a educação ambiental da população;


    VII – exercer outras atividades correlatas.


    Conselho do Meio Ambiente

    Presidente: Leidyany Loureço da Silva

    Telefone: 64 3691-1621

    E-mail: meioambientevct@outlook.com

    Endereço: Rua Orcalino Ferreira de Meireles, s/n, Setor Central

    Horário de Funcionamento: Agendado